Resposta rápida
O aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). O valor indenizado é o salário dividido por 30 vezes os dias de aviso: com salário de R$ 3.000 e 6 anos de casa, são 48 dias e R$ 4.800,00. Quem pede demissão cumpre 30 dias, pela orientação do Ministério do Trabalho.
Tabela do aviso prévio proporcional

| Anos completos de empresa | Dias de aviso | Anos completos de empresa | Dias de aviso |
|---|---|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 | 11 anos | 63 |
| 1 ano | 33 | 12 anos | 66 |
| 2 anos | 36 | 13 anos | 69 |
| 3 anos | 39 | 14 anos | 72 |
| 4 anos | 42 | 15 anos | 75 |
| 5 anos | 45 | 16 anos | 78 |
| 6 anos | 48 | 17 anos | 81 |
| 7 anos | 51 | 18 anos | 84 |
| 8 anos | 54 | 19 anos | 87 |
| 9 anos | 57 | 20 anos ou mais | 90 |
| 10 anos | 60 |
O acréscimo de 3 dias começa quando você completa o primeiro ano. Essa é a orientação do Ministério do Trabalho (Nota Técnica 184/2012), seguida pela Justiça do Trabalho. A proporcionalidade vale para demissões a partir de 13 de outubro de 2011 (Súmula 441 do TST).
Como calcular o aviso prévio: passo a passo

Exemplo: admitido em 01/03/2020, demitido sem justa causa com aviso indenizado em 11/11/2026, salário de R$ 3.000.
- Tempo de empresa: 6 anos completos.
- Dias de aviso: 30 + 3 × 6 = 48 dias.
- Valor do dia: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00.
- Aviso indenizado: R$ 100,00 × 48 = R$ 4.800,00.
- Projeção: o contrato vai até 29/12/2026. Isso acrescenta 2/12 de 13º (R$ 500,00) e 2/12 de férias + 1/3 (R$ 666,67).
- FGTS sobre o aviso: 8% × R$ 4.800,00 = R$ 384,00.
Indenizado ou trabalhado
Indenizado: a empresa dispensa você na hora e paga os dias de aviso em dinheiro, na rescisão. Mesmo sem trabalhar, esse período conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º). Por isso aumenta o 13º e as férias proporcionais, e a data de saída na carteira é a do fim do aviso.
Trabalhado: você continua trabalhando e recebe o salário normalmente. Durante o aviso, tem direito a sair 2 horas mais cedo por dia ou a faltar 7 dias corridos, sem desconto (CLT, art. 488). Pela orientação do Ministério do Trabalho, o aviso trabalhado vai até 30 dias e os dias que passam disso são indenizados. No exemplo acima, seriam 30 dias trabalhados e 18 indenizados (R$ 1.800,00). O tema ainda tem decisões divergentes na Justiça.
Pedido de demissão
Quem pede demissão deve avisar com 30 dias de antecedência. Pela orientação do Ministério do Trabalho, a parte proporcional não se aplica, embora já existam decisões do TST em sentido contrário. Se não cumprir, a empresa pode descontar 30 dias de salário na rescisão (CLT, art. 487, § 2º). Muitas empresas abrem mão do desconto. Nesse caso, peça a dispensa por escrito.
Demissão por acordo
Na saída por acordo (CLT, art. 484-A), o aviso indenizado é pago pela metade. No exemplo, seriam R$ 2.400,00 em vez de R$ 4.800,00. Nessa modalidade, a multa do FGTS é de 20%, o saque do FGTS é limitado a 80% e não há seguro-desemprego.
Como contar os dias do aviso
Exclui-se o dia em que o aviso foi dado e inclui-se o último dia (Súmula 380 do TST). Um aviso de 30 dias dado em 1º de março começa a contar no dia 2 e termina em 31 de março.
Para ver todas as verbas da saída juntas (saldo de salário, férias, 13º, multa do FGTS e descontos), use a calculadora de rescisão. Se foi demitido sem justa causa, confira também o seguro-desemprego.
Perguntas frequentes
Quantos dias de aviso prévio eu tenho?
São 30 dias para quem tem menos de 1 ano de empresa. A cada ano completo, somam-se 3 dias, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). Com 1 ano completo são 33 dias; com 5 anos, 45; com 20 anos ou mais, 90.
Como calcular o valor do aviso prévio indenizado?
Divida a remuneração mensal por 30 e multiplique pelo número de dias de aviso. Com salário de R$ 3.000 e 48 dias de aviso, são R$ 100 × 48 = R$ 4.800. Entram também as médias de horas extras, comissões e adicionais habituais.
Quem pede demissão tem aviso proporcional?
Pela orientação do Ministério do Trabalho (Nota Técnica 184/2012), não: a proporcionalidade é um direito do empregado, e quem pede demissão cumpre 30 dias ou pode ter esse valor descontado se não cumprir (CLT, art. 487, § 2º). Há decisões do TST que aplicaram a proporcionalidade também a favor da empresa, então o tema não é totalmente pacífico.
Aviso prévio indenizado tem desconto de INSS e IR?
Não. O aviso indenizado não sofre desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Mas a empresa deve depositar 8% de FGTS sobre ele (Súmula 305 do TST).
Qual data vai na carteira quando o aviso é indenizado?
A data do fim do aviso, contando a projeção. Se o aviso de 48 dias foi dado em 11/11, a data de saída na carteira é a do 48º dia depois disso (Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1 do TST).
Posso trabalhar menos durante o aviso?
Sim, quando é a empresa que demite: ou você sai 2 horas mais cedo todos os dias, ou falta 7 dias corridos, sem desconto no salário (CLT, art. 488).
Arrumei outro emprego durante o aviso. E agora?
Você pode pedir para ser dispensado do restante do aviso. A empresa só fica livre de pagar os dias que faltam se você comprovar o novo emprego (Súmula 276 do TST).
No acordo, como fica o aviso prévio?
Na demissão por acordo (CLT, art. 484-A), o aviso indenizado é pago pela metade. A multa do FGTS cai para 20% e não há seguro-desemprego.
Fontes
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Lei nº 12.506/2011 — Aviso prévio proporcional
- TST — Súmulas 305 (FGTS sobre aviso indenizado), 380 (contagem do prazo) e 441 (aviso proporcional)
Conteúdo da equipe Calcuboa · revisado em
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