Resposta rápida
Débito atualizado = valor corrigido + juros de mora + multa. Se o contrato não define índice nem juros, a lei manda corrigir pelo IPCA e cobrar juros pela taxa legal (Selic − IPCA). Exemplo: R$ 1.000 vencidos em 10/10/2025 e pagos em 10/10/2026 viram R$ 1.165,41, com multa de 2%.
Como calcular a atualização de um débito
- Correção monetária: recompõe a inflação. Multiplica-se (1 + índice do mês) de cada mês, do mês do vencimento até o mês anterior ao pagamento.
- Juros de mora: compensam o atraso. São simples: somam-se as taxas de cada mês, com o mês incompleto proporcional aos dias corridos.
- Multa: é cobrada uma única vez, em percentual sobre o valor corrigido.

Exemplo: R$ 1.000 com 12 meses de atraso
Dívida de R$ 1.000 vencida em 10/10/2025 e paga em 10/10/2026, sem índice nem juros no contrato, com multa de 2%:
- IPCA de out/2025 a set/2026: fator 1,045761 → valor corrigido de R$ 1.045,76 (+ R$ 45,76).
- Taxa legal de 10/10/2025 a 10/10/2026: 9,4407% × R$ 1.045,76 = R$ 98,73 de juros.
- Multa: 2% × R$ 1.045,76 = R$ 20,92.
- Total: R$ 1.165,41 — 16,54% a mais que o valor original.
O que mudou com a Lei 14.905/2024
Desde 30 de agosto de 2024, o Código Civil tem uma regra padrão para dívidas em que o contrato não define como atualizar o valor:
- Correção monetária pelo IPCA, do IBGE (art. 389, parágrafo único).
- Juros de mora pela taxa legal: a Selic descontada a inflação; se a conta der negativa, a taxa é zero (art. 406, §§ 1º e 3º).
- A metodologia é da Resolução CMN 5.171/2024: taxa mensal com seis casas decimais, juros simples, proporcionais aos dias corridos do mês e aplicados sobre o valor já corrigido.
- O que estiver no contrato ou na convenção do condomínio continua valendo: a regra legal só entra quando eles não definem índice ou juros.
Antes da lei, era comum cobrar 1% ao mês mais um índice de inflação — mas o STJ firmou que a taxa legal daquele período era a Selic (veja abaixo). Hoje, sem previsão no contrato, vale IPCA + taxa legal.
Taxa legal mês a mês
Taxa publicada pelo Banco Central (série SGS 29543) nos últimos 12 meses. Soma no período: 8,8429%.
| Mês | Taxa legal (% ao mês) |
|---|---|
| nov/2026 | 0,749583% |
| out/2026 | 0,379020% |
| set/2026 | 1,499119% |
| ago/2026 | 1,154527% |
| jul/2026 | 0,706607% |
| jun/2026 | 0,450641% |
| mai/2026 | 0,198293% |
| abr/2026 | 0,768672% |
| mar/2026 | 0,155714% |
| fev/2026 | 0,962232% |
| jan/2026 | 0,967510% |
| dez/2025 | 0,851001% |

A taxa de cada mês usa a Selic do mês anterior e o IPCA-15 do mês anterior. Por isso, o Banco Central a divulga logo no início do mês a que se refere.
Dívidas vencidas antes de 30/08/2024
Para o período anterior à lei, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo, que a taxa do art. 406 era a Selic (Tema 1368). Como a Selic já embute a inflação, ela não é somada a outro índice de correção.
Na regra do Código Civil, a calculadora faz a conta em duas etapas:
- Do vencimento até 29/08/2024: Selic diária, dia útil a dia útil, com as taxas oficiais do Banco Central.
- De 30/08/2024 até o pagamento: IPCA + taxa legal, sobre o valor obtido na etapa anterior.
Se a sentença ou o contrato fixarem outro critério, ele prevalece — escolha "Definidos no contrato".
Condomínio, aluguel, consumo e outros contratos
| Tipo de dívida | Correção | Juros de mora | Multa |
|---|---|---|---|
| Condomínio | A da convenção; se omissa, IPCA | Os da convenção; se omissa, taxa legal | Até 2% (CC, art. 1.336, § 1º) |
| Aluguel | A do contrato | Os do contrato; se omisso, taxa legal | A do contrato |
| Consumo com crédito ou financiamento | A do contrato | Os do contrato | Até 2% (CDC, art. 52, § 1º) |
| Outros contratos entre particulares | A do contrato; se omisso, IPCA | Os do contrato; se omisso, taxa legal | A do contrato |
Tributos têm regras próprias (Selic e multa de 0,33% ao dia): veja a calculadora de correção pela Selic. Para o reajuste anual do aluguel, use a calculadora de reajuste de aluguel.
Exemplo: três cotas de condomínio atrasadas
Três cotas de R$ 650 vencidas em 10/07/2026, 10/08/2026, 10/09/2026, pagas em 10/10/2026, com convenção sem índice nem juros e multa de 2%:
| Vencimento | Atraso | Correção | Juros | Multa | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/07/2026 | 92 dias | R$ 3,69 | R$ 21,34 | R$ 13,07 | R$ 688,10 |
| 10/08/2026 | 61 dias | R$ 3,23 | R$ 15,86 | R$ 13,06 | R$ 682,15 |
| 10/09/2026 | 30 dias | R$ 5,33 | R$ 7,60 | R$ 13,11 | R$ 676,04 |
Total a pagar: R$ 2.046,29, sobre R$ 1.950,00 em cotas. Na calculadora, use "+ Adicionar parcela" para incluir uma cota por mês.
Como conferir na Calculadora do Cidadão
Os números podem ser conferidos na Calculadora do Cidadão, do Banco Central, que usa as mesmas séries oficiais:
- Juros pela taxa legal: aba "Taxa Legal", com a data do vencimento e a do pagamento. Use o valor já corrigido.
- Correção pelo IPCA, INPC ou IGP-M: aba "Índices de preços", com o mês do vencimento como inicial e o mês anterior ao pagamento como final.
- Selic de dívidas antigas: aba "Selic", do vencimento até 30/08/2024.
Nos nossos testes automáticos, a taxa legal e a Selic batem centavo a centavo com a calculadora oficial em vários períodos.
Erros comuns
- Cobrar 1% ao mês sem previsão no contrato: desde 30/08/2024, o padrão legal é a taxa legal.
- Somar Selic e IPCA no mesmo período: cobra a inflação duas vezes.
- Juros compostos: os juros de mora são simples; só a correção monetária se acumula.
- Multa acima de 2% no condomínio ou em contrato de consumo com crédito: a parte excedente não pode ser cobrada.
- Juros sobre o valor histórico: com correção monetária, os juros incidem sobre o valor corrigido.
- Contar um mês de índice ainda não divulgado: o IPCA sai por volta do dia 10 do mês seguinte. A calculadora avisa quando faltar algum mês.
Limites desta calculadora
Ela não calcula pagamentos parciais (amortizações), juros remuneratórios de empréstimos e financiamentos, tributos ou as tabelas próprias de cada tribunal. Em processos, o cálculo segue o que a decisão judicial determinar.
Perguntas frequentes
Como calcular uma dívida atrasada?
Corrija o valor original por um índice de inflação (do mês do vencimento até o mês anterior ao pagamento), calcule os juros de mora sobre o valor corrigido e some a multa. Se o contrato não definir índice nem juros, a lei manda usar o IPCA e a taxa legal (Selic menos IPCA), conforme os arts. 389 e 406 do Código Civil.
O que é a taxa legal?
É a taxa de juros de mora que vale quando o contrato não fixa outra (art. 406 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024). Ela é a Selic do mês anterior descontada a inflação (IPCA-15), nunca negativa, e é publicada todo mês pelo Banco Central (série SGS 29543). É aplicada como juros simples, proporcionais aos dias.
Os juros de 1% ao mês ainda valem?
Só se estiverem no contrato ou na convenção do condomínio. Desde 30/08/2024, quando o contrato não define a taxa, os juros de mora seguem a taxa legal do art. 406 do Código Civil, e não mais 1% ao mês.
Qual é a multa máxima por atraso?
No condomínio, até 2% (Código Civil, art. 1.336, § 1º). Em contratos de consumo com crédito ou financiamento, também até 2% (CDC, art. 52, § 1º). Em aluguel e outros contratos entre particulares, vale a multa prevista no contrato.
Juros e multa incidem sobre o valor original ou corrigido?
Sobre o valor corrigido. A Resolução CMN 5.171/2024 (art. 7º) diz que, havendo atualização monetária, a taxa legal é aplicada sobre o valor atualizado. A calculadora aplica juros e multa sobre o valor corrigido.
Como fica uma dívida vencida antes de 30/08/2024?
Pelo Tema 1368 do STJ, antes da Lei 14.905/2024 a taxa do art. 406 era a Selic, que já inclui correção e juros. A calculadora aplica só a Selic até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, IPCA + taxa legal — se o contrato não definir outra regra.
Posso usar a Selic e o IPCA ao mesmo tempo?
Não no mesmo período. A Selic já contém a correção monetária; somá-la ao IPCA cobraria a inflação duas vezes. Por isso a taxa legal é a Selic menos o IPCA.
Os juros de mora são simples ou compostos?
Simples. A Resolução CMN 5.171/2024 (art. 6º) determina juros simples para a taxa legal, e juros de mora capitalizados não são a regra nas dívidas civis. Já a correção monetária se acumula mês a mês, multiplicando os índices.
Honorários de advogado entram na conta?
Só quando há previsão no contrato ou condenação judicial. Em processos, o juiz fixa de 10% a 20% (CPC, art. 85, § 2º). No cumprimento de sentença não pago em 15 dias, acrescentam-se multa de 10% e honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).
Por que o resultado é diferente do boleto ou da tabela do tribunal?
Empresas, condomínios e tribunais podem usar índices, juros e datas próprios previstos em contrato, convenção ou decisão. Confira qual regra vale no seu caso e escolha "Definidos no contrato" para informá-la.
Fontes
- Lei nº 14.905/2024 — Atualização monetária e juros no Código Civil (arts. 389, 395, 406 e 1.336)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — texto compilado
- Resolução CMN nº 5.171/2024 — Metodologia da taxa legal (art. 406 do Código Civil)
- Banco Central — Calculadora do Cidadão: metodologia da taxa legal (série SGS 29543)
- Banco Central — Calculadora do Cidadão: correção de valores (IPCA, INPC, IGP-M, Selic e taxa legal)
- Banco Central do Brasil — Sistema Gerenciador de Séries Temporais (IGP-M 189, IPCA 433, INPC 188, Selic 4390)
- STJ — Tema Repetitivo 1368 (REsp 2.199.164/PR): Selic como taxa do art. 406 antes da Lei 14.905/2024
- STJ — Tema Repetitivo 678: índices de deflação na correção monetária, preservado o valor nominal
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — art. 52, § 1º (multa de mora de até 2%)
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — arts. 85 e 523 (honorários e multa no cumprimento de sentença)
Conteúdo da equipe Calcuboa · revisado em
Cada número desta página vem de uma fonte oficial ou científica listada acima, e o exemplo é calculado pela própria calculadora — por isso os dois nunca divergem. Veja como calculamos. Encontrou algo errado? Avise a gente.